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Itatiba, 26 de fevereiro de 2024

A atualização dos dados das construções existentes no CLUBE, perante a Prefeitura do Município de Itatiba, tem gerado divergentes interpretações, resultando em exigências por parte de Setores da Prefeitura, seja de ordem técnica (atendimento a normas técnicas relativas a construções/demolições etc.), seja de ordem administrativo-tributária (lançamento de multas e Imposto Sobre Serviço referente as construções), sendo que para contrapor essa interpretação do Município, a Diretoria do Clube contratou serviços técnicos e jurídicos, e está propondo a abertura de processo administrativo junto a Prefeitura, instruindo-o com documentação técnica e comprobatória, quanto ao registro das construções que juntamente com os lotes foram constatados e objetos do projeto urbanístico aprovado no procedimento de regularização fundiária do CLUBE, ofertando ainda adequada e fundamentada argumentação jurídica, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/17 (regularização fundiária). Demais importante, nesse momento, que os associados aguardem o desfecho desse processo administrativo no qual o CLUBE tratará do todo, incluindo obviamente suas construções, evitando-se com isso que os associados se vejam compelidos a ter de apresentar impugnações isoladas sobre lançamentos de multas e tributos referente as suas construções.
 

A DIRETORIA

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